sexta-feira, 24 de julho de 2009

Declaração Universal dos Direitos da Criança e ECA

Links importantes para que tenhamos contato com parâmetros universais para os direitos das crianças, bem como a lei que da o suporte a cidadânia na infância.

Declaração Universal dos Direitos da Criança
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm
Traz a declaração na íntegra.

Estatuto da Criança e do Adolescente
http://www.fundabrinq.org.br/redeprefeitocrianca/legis/legisla_index.htm
Traz o estatuto na íntegra tanto para leitura como para download.

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